1948-03-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto-lei n.º 36764, que estabelece disposições a observar em determinadas despesas orçamentais

1948-03-05 - Decreto 36778 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa

Autoriza a Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa a celebrar contrato para a execução das obras da rede de distribuição de água ao Centro de Aviação Naval de Lisboa, na península do Montijo

1948-03-05 - Portaria 12299 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui em determinadas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) várias categorias de funcionários do serviço autónomo da luz e água de Luanda

1948-03-05 - Portaria 12300 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Determina que as reitorias dos liceus do ultramar elaborem, logo que terminem os exames dos 2.º e 3.º ciclos, propostas fundamentadas para a concessão de prémios nacionais aos alunos que satisfaçam aos requisitos legais

1948-03-05 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa da missão geo-hidrográfica da Guiné para 1948