1948-02-21 - Aditamento - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Aditamento às instruções relativas à especificação e separação das despesas dos estabelecimentos prisionais do Ministério da Justiça, insertas no Diário do Governo n.º 120, de 1 de Junho de 1946

1948-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter sido assinado em Lisboa, entre os Governos de Portugal e de Espanha, um Acordo sobre serviços aéreos civis

1948-02-21 - Decreto-Lei 36763 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico Elementar e Médio

Fixa, a partir do dia 1 de Abril do corrente ano, a pensão a que se refere o artigo 75.º do decreto com força de lei n.º 19909, de 15 de Junho de 1931, para os alunos internos e semi-internos das escolas práticas de agricultura.