1948-02-19 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1948-02-19 - Aviso - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário - Repartição Central

Torna público ter sido fixada em 3 por cento a taxa de juro das operações efectuadas nas agências do Banco de Portugal, continuando em vigor para as operações da sede e da caixa filial a taxa de 2 1/2 por cento

1948-02-19 - Portaria 12286 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Manda adiantar de sessenta minutos a hora legal às 2 horas do dia 4 de Abril e restabelecer a mesma hora às 2 horas do dia 3 de Outubro

1948-02-19 - Decreto-Lei 36758 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Determina que a conservação de todos os relvados, plantações, campos de jogos, terrenos de saltos e de lançamentos, pistas e courts de ténis das instalações ultimadas da zona do Estádio Nacional, que pertencem ao Ministério, e de quaisquer outras que venham a ser entregues fiquem pertencendo à comissão directora do referido Estádio.