1948-12-09 - Decreto 37208 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um chariot a instalar numa ponte rolante na Estação Naval do Alfeite

1948-12-09 - Orçamento Suplementar - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

2.º orçamento suplementar da missão geo-hidrográfica da Guiné

1948-12-09 - Decreto-Lei 37209 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar uma doação para a manutenção da cantina escolar de Almeirim, à qual será dado o nome de Cantina Escolar de S. João Baptista.

1948-12-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 20.º-A do orçamento do Ministério

1948-12-09 - Portaria 12671 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz nos concelhos de Guimarães e Penafiel e no de Vila do Conde a partir, respectivamente, dos dias 15 e 31 do corrente

1948-12-09 - Tabela - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, a qual substitui, a partir de 1 de Novembro último, a inserta no Diário do Governo n.º 211, de 11 de Setembro de 1947