1948-12-13 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

2.º orçamento suplementar da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

1948-12-13 - Decreto 37212 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção ao artigo 307.º e acrescenta dois novos números ao artigo 325.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

1948-12-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido alteradas, a partir de 1 de Novembro próximo passado, as percentagens de aumento a incidir transitòriamente nas ajudas de custo a conceder a generais, brigadeiros e outros militares, constantes da tabela anexa ao Decreto n.º 34366