1948-11-08 - Decreto 37141 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia.

1948-11-08 - Portaria 12614 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborar os orçamentos das respectivas colónias para o ano económico de 1949

1948-11-08 - Portaria 12615 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Macau para reforço de várias verbas inscritas nos respectivos orçamentos e para ocorrer ao pagamento de diversas despesas

1948-11-08 - Decreto 37142 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal do Quadro da Direcção-Geral dos Combustíveis

1948-11-08 - Portaria 12616 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Aprova os programas das provas práticas dos concursos de admissão e promoção do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Combustíveis