1948-11-05 - Decreto 37134 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Regula a concessão do suplemento aos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado a partir de 1 do corrente mês.

1948-11-05 - Decreto-Lei 37135 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Substitui o actual curso de artilharia professado na Escola do Exército pelos cursos geral e complementar.

1948-11-05 - Decreto-Lei 37136 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Modifica, a partir do ano lectivo de 1948-1949, o plano de estudos do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército.

1948-11-05 - Decreto-Lei 37137 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Organiza na Escola do Exército um curso geral preparatório de estudos destinado a habilitar para a matrícula ulterior nos diversos cursos de infantaria, cavalaria, artilharia e aeronáutica professados na mesma Escola os cadetes oriundos do Colégio Militar

1948-11-05 - Decreto-Lei 37138 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Altera, a partir do ano lectivo de 1948-1949, o regime de funcionamento e o plano de estudos dos cursos complementar de comércio e de formação doméstica que funcionam ao Instituto de Odivelas.

1948-11-05 - Decreto 37139 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção-Geral

Promulga a organização dos cursos para promoção a oficial superior

1948-11-05 - Portaria 12612 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza, a partir da presente data, a compra e venda e o trânsito dos vinhos verdes na área de acção da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e a sua exportação