1948-10-04 - Portaria 12575 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Inválidos

1948-10-04 - Portaria 12576 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Inválidos

1948-10-04 - Portaria 12577 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Menores

1948-10-04 - Portaria 12578 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Menores

1948-10-04 - Decreto-Lei 37084 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Insere disposições atinentes a regular as operações de comércio das colónias de Angola e de Moçambique com países estrangeiros. Altera o Decreto-Lei nº 36827 de 12 de Abril de 1948, que torna extensivo ao ultramar as providências promulgadas na metrópole em matéria de registo de operações de comércio externo.