Resultados para o dia 1948-10-04
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Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Inválidos
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Constitui o quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Inválidos
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Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Menores
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Constitui o quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Menores
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Insere disposições atinentes a regular as operações de comércio das colónias de Angola e de Moçambique com países estrangeiros. Altera o Decreto-Lei nº 36827 de 12 de Abril de 1948, que torna extensivo ao ultramar as providências promulgadas na metrópole em matéria de registo de operações de comércio externo.