1948-10-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 37051, que aprova os quadros e vencimentos do pessoal vitalício e contratado das juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes

1948-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público haver a França ratificado a Convenção respeitante a reparação dos acidentes de trabalho adoptada em 10 de Junho de 1925 pela Conferência Internacional do Trabalho no decurso da sua 7.ª sessão

1948-10-30 - Decreto 37125 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis a determinadas colónias. Autoriza o governador da colónia de Cabo Verde e os governadores gerais da colónia de Moçambique e do Estado da Índia a abrir crédtios para pagamento de diversos encargos.