1948-10-23 - Decreto 37113 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia Ministro interino do Interior o Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, Ministro da Justiça, durante a ausência do titular da referida pasta

1948-10-23 - Decreto-Lei 37114 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Aumenta o quadro do pessoal do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência com um lugar de escriturário de 2.ª classe. E extingue um lugar de escriturário de 1.ª classe do mesmo quadro.

1948-10-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1948-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a relação dos países que assinaram, aceitaram ou ratificaram o Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado na cidade de Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

1948-10-23 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Carta de Confirmação e Ratificação do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, aprovado em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946 pela Conferência Internacional da Saúde