1948-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37037, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36558 (Junta da Emigração)

1948-10-18 - Decreto 37107 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de determinados Ministérios a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1948-10-18 - Decreto 37108 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de quatro moradias (dois blocos) para a Polícia de Viação e Trânsito de Samora Correia

1948-10-18 - Portaria 12594 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr à venda na colónia de Timor 5000 blocos com os oito selos de franquia postal mandados pôr em circulação na mesma colónia pela Portaria n.º 12568