Resultados para o dia 1948-10-18
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37037, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36558 (Junta da Emigração)
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de determinados Ministérios a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos
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1948-10-18 - Decreto 37108 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de quatro moradias (dois blocos) para a Polícia de Viação e Trânsito de Samora Correia
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Manda emitir e pôr à venda na colónia de Timor 5000 blocos com os oito selos de franquia postal mandados pôr em circulação na mesma colónia pela Portaria n.º 12568