1948-01-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36680, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no referido orçamento

1948-01-26 - Decreto 36734 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos - Divisão de Dragagens

Autoriza o pagamento de remunerações por trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1948 nos serviços da Divisão de Dragagens, da Direcção dos Serviços Marítimos, da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

1948-01-26 - Portaria 12266 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr à venda na colónia da Guiné selos de franquia postal com motivos da referida colónia

1948-01-26 - Decreto 36735 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Admite até ao fim do ano de 1948 a tolerância de 1 grau na acidez do azeite alimentar em relação à estabelecida no decreto n.º 17774