1948-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral

Torna público ter o Governo da Etiópia aderido à Convenção Internacional do Ópio, assinada em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925, e à Convenção relativa à repressão do tráfego ilícito de drogas nocivas, assinada em Genebra em 26 de Junho de 1936, e ratificado a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, assinada em Genebra em 13 de Julho de 1931

1948-01-02 - Portaria 12229 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui em várias classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) determinadas categorias de funcionários da colónia de Cabo Verde

1948-01-02 - Portaria 12230 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Exploração e Estatística

Dá nova redacção ao artigo 9.º da tarifa de despesas acessórias, aprovada pela portaria n.º 5553, alterado pela portaria n.º 10177