Resultados para o dia 1947-09-29
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Despacho proferido em Conselho de Ministros acerca do limite de vencimentos
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1947-09-29 - Portaria 12045 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Abre um crédito no Estado da Índia destinado à conservação do material de defesa e segurança pública
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1947-09-29 - Portaria 12046 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Abre um crédito na colónia de Angola para pagamento ao Banco de Angola do que ficou em dívida do suprimento de Ags. 12000000,00 e respectivos juros
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1947-09-29 - Portaria 12047 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito no Estado da Índia para reforço da dotação inscrita na alínea b), 2.ª do n.º 3) do artigo 359.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento do mesmo Estado em vigor
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1947-09-29 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica
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Revoga os artigos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º da portaria n.º 10288 (tabela de curtidos actualmente em vigor)