1947-09-23 - Portaria 12038 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Manda aplicar aos navios que estacionem em comissão no Oriente o disposto na Portaria n.º 11138, de 16 de Outubro de 1945 (quantitativo do abono a dinheiro para hortaliça e temperos para mais de 100 abonados).

1947-09-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizado o reforço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 13.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1947-09-23 - Decreto 36521 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere disposições relativas a aposentação de funcionários coloniais e ao curso de farmácia da Escola Médico-Cirúrgica de Goa

1947-09-23 - Portaria 12039 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço de duas verbas inscritas no orçamento privativo em vigor da Casa da Metrópole em Lourenço Marques

1947-09-23 - Decreto 36522 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Aumenta os quadros do pessoal de exploração, técnico e auxiliar dos serviços dos correios, telégrafos e telefones do Estado da Índia