Resultados para o dia 1947-09-12
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Eleva para 150000000$00 no triénio 1948-1950 a dotação anual ordinária concedida à Junta Autónoma de Estradas pelo decreto-lei n.º 23239, de 20-Nov 1933
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1947-09-12 - Portaria 12027 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Abre um crédito na colónia de Angola destinado a suportar os encargos criados pelo artigo único do decreto n.º 36231 (aumento de professores do Liceu Diogo Cão, em Sá da Bandeira)
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1947-09-12 - Portaria 12028 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Abre um crédito na colónia de Angola para conclusão de trabalhos nas empreitadas da estrada de Luanda-Dondo
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Fixa os preços máximos dos consertos de calçado
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Determina que a competência para autorização de exportação das mercadorias indicadas na relação anexa à portaria n.º 11779, sob a epígrafe «Comissão Reguladora do Comércio de Metais», passe a ser exercida normalmente pelo Conselho Técnico Corporativo a partir de 1 de Outubro do corrente ano