1947-08-20 - Decreto 36475 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da estação, radiotelegráfica aeronaval da ilha das Flores

1947-08-20 - Decreto 36476 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza a cunhagem de moedas metálicas destinadas ao Estado da Índia

1947-08-20 - Portaria 11995 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

Determina que sejam reconhecidos os serviços oficiais de inspecção de batatais e de selecção de batata para semente do Canadá

1947-08-20 - Portaria 11996 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Proíbe a importação de massas alimentícias coradas