1947-08-13 - Decreto-Lei 36467 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Autoriza o Governo a conceder subsídios anuais ao Teatro de S. Carlos, conforme as circunstâncias do Tesouro o permitirem, com o objectivo do integral preenchimento da sua função cultural

1947-08-13 - Portaria 11987 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitui as normas para a realização de concursos para provimento dos cargos de chefes dos serviços especiais, médicos especialistas e adjuntos do Hospital da Marinha, fixadas pelas portarias n.os 9619 e 11345