1947-07-28 - Portaria 11969 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços de Registo e do Notariado

Dissolve a secretaria notarial de Redondo, ficando a existir na sede da comarca apenas um cartório notarial

1947-07-28 - Decreto 36432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do decreto n.º 35529, que autoriza o Ministro, mediante parecer favorável do Ministério da Economia, a mandar aplicar a taxa de $20, ouro, por quilograma aos tecidos que forem julgados exclusivamente próprios para o fabrico de protectores para rodas de veículos automóveis e que a indústria nacional ainda não fabrique ou, fabricando, não possa fornecer em condições económicas

1947-07-28 - Decreto 36433 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir duas mandriladoras universais

1947-07-28 - Decreto 36434 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e reparação do Liceu Passos Manuel

1947-07-28 - Decreto 36435 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Altera o quadro do pessoal de secretaria da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da colónia de Moçambique