1947-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi pub icado o decreto n.º 36383, que classifica como monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos

1947-07-25 - Decreto-Lei 36430 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Socia

Dá nova redacção aos artigos 175.º e 185.º do decreto-lei n.º 35108, de 7 de Novembro de 1945, que reorganiza os serviços de assistência social

1947-07-25 - Decreto 36431 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Extingue os Vice-Consulados de Portugal em Arequipa e Loreto (Peru)

1947-07-25 - Portaria 11961 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a socorrer as vítimas das inundações de Cantão e outros

1947-07-25 - Portaria 11962 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de S. Tomé e Príncipe para reforço de várias dotações inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

1947-07-25 - Portaria 11963 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado ao pagamento da pensão relativa ao período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 1946 à viúva e filhos de um médico de 1.ª classe do quadro médico comum do Império Colonial colocado na referida colónia