1947-07-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao mapa II anexo ao decreto-lei n.º 36411, que insere disposições relativas a quadros e serviços do Ministério da Educação Nacional

1947-07-21 - Decreto 36423 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional - Abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, e introduz alterações no mesmo Orçamento e nos orçamentos privativos do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, Administração Geral do Porto de Lisboa e Administração dos Portos do Douro e Leixões

1947-07-21 - Decreto-Lei 36424 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria uma zona de protecção ao radiofarol direccional a instalar no Esteiro, para segurança da navegação que utiliza a barra grande do porto de Lisboa.