1947-06-28 - Portaria 11909 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Santarém com mais um lugar de chefe de secção, um de escriturário de 2.ª classe e um de oficial de diligências

1947-06-28 - Portaria 11910 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca da Covilhã com mais um chefe de secção e um escriturário de 2.ª classe

1947-06-28 - Portaria 11911 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 46.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia para 1946

1947-06-28 - Portaria 11912 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Prorroga a validade, até ao fim do exercício corrente, do crédito especial referido na alínea d) do artigo 9.º do decreto n.º 35724, aberto na colónia de Moçambique pelo artigo 1.º do diploma legislativo n.º 1024, de 17 de Agosto de 1946

1947-06-28 - Portaria 11913 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 988.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Angola em vigor

1947-06-28 - Portaria 11914 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a custear as despesas com reparações dos prejuízos causados pelas chuvas na região florestal do Amboim

1947-06-28 - Portaria 11915 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço da verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 976.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária da referida colónia para 1946

1947-06-28 - Portaria 11916 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do seu orçamento geral para 1946

1947-06-28 - Portaria 11917 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau

1947-06-28 - Decreto 36383 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Classifica como monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos

1947-06-28 - Decreto-Lei 36384 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Insere disposições relativas à assistência a alunos pobres do ensino primário

1947-06-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36351, que abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo artigo e capítulo do actual orçamento da despesa extraordinária do Ministério das Finanças