1947-05-21 - Lei 2021 - Presidência da República - Secretaria

Promulga várias disposições relativas à plantações de videiras feitas sem autorização.

1947-05-21 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República - Secretaria

Aprova as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1945

1947-05-21 - Decreto 36293 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério do Interior destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do actual orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1947-05-21 - Portaria 11849 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria no Instituto Nacional de Estatística uma comissão à qual compete estudar o plano dos recenseamentos da produção e distribuição a efectuar em 1950

1947-05-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido registado em 27 de Dezembro de 1946 o instrumento de ratificação pelo Governo da Turquia da Convenção relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, adoptadas pela Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra