1947-04-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido resolvido em Conselho de Ministros que seja sujeito ao regime do decreto n.º 34600 o património da Companhia Mineira do Norte de Portugal

1947-04-21 - Decreto-Lei 36236 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Altera algumas das disposições que regem a organização e funcionamento do Conselho Superior do Exército.

1947-04-21 - Decreto-Lei 36237 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no decreto-lei n.º 30874 de 13 de Novembro de 1940, que promulga a reorganização da Escola do Exército. Insere várias disposições sobre a frequência extraordinária dos diversos cursos da Escola, por oficiais milicianos.

1947-04-21 - Decreto-Lei 36238 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Modifica algumas disposições por que se rege o Instituto de Altos Estudos Militares.