1947-03-22 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de ter sido alterado o quadro do pessoal contratado do Instituto de Criminologia de Coimbra

1947-03-22 - Decreto 36194 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita um novo número ao artigo 39.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

1947-03-22 - Portaria 11762 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada - Revoga a portaria n.º 11432

1947-03-22 - Portaria 11763 - Ministério das Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Revoga as portarias n.os 10007, 10287, 10408 e 10627, isenta da obrigatoriedade de adaptação ao funcionamento a gás pobre os veículos adstritos à exploração das carreiras de serviço público e anula o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 96, de 4 de Maio de 1945, relativo à indiferente utilização de um combustível líquido ou gás pobre nos automóveis pesados adaptados obrigatòriamento ao funcionamento a este gás