1947-02-14 - Portaria 11716 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Vila Real com um escriturário de 1.ª classe

1947-02-14 - Portaria 11717 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba da rubrica 15.ª) do plano de distribuição de verbas do Fundo de fomento de Angola para o quinquénio de 1946-1950

1947-02-14 - Portaria 11718 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado à aquisição de viaturas com e sem motor para a mesma colónia

1947-02-14 - Portaria 11719 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde para pagamento, durante o corrente ano, do vencimento de categoria a um conservador do registo predial e dos salários de um servente

1947-02-14 - Portaria 11720 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos no Estado da Índia destinados a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 234.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do referido Estado para 1946 e ao pagamento dos vencimentos relativos ao período de 1 a 24 de Janeiro de 1946 em dívida ao ex-superintendente das oficinas do Estado