1947-12-02 - Portaria 12148 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Angra do Heroísmo com mais um chefe de secção

1947-12-02 - Decreto 36642 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação de um edifício para dependências da secção de transportes hipomóvel da guarda nacional republicana, na Ajuda

1947-12-02 - Portaria 12149 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no regulamento da Comissão Central de Pescarias, aprovado pela portaria n.º 9263

1947-12-02 - Portaria 12150 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 10.º, capítulo 1.º, do orçamento privativo da Agência Geral das Colónias em vigor

1947-12-02 - Portaria 12151 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a atribuir um subsídio à Câmara Municipal de Moçâmedes para fazer face a diversos encargos

1947-12-02 - Decreto 36643 - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Autoriza a Shell Company of Portugal, Limited, a explorar uma instalação no lugar da Carneira, concelho da Figueira da Foz

1947-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foi publicada a declaração relativa à transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional, inserta no Diário do Governo n.º 255, de 3 de Novembro último