1947-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35815, que actualiza as disposições em vigor sobre os agentes conservantes que podem ser adicionados aos alimentos

1947-01-08 - Portaria 11672 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova o novo modelo de manifesto da produção e de existências de vinhos e aguardentes, o qual substitui o publicado no Diário do Governo n.º 29, de 5 de Fevereiro de 1940

1947-01-08 - Portaria 11673 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre créditos nas colónias de Angola e Macau, destinados, respectivamente, a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 889.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia e ao pagamento dos restos dos encargos a que se refere o decreto n.º 21686