1947-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Federal Suíço comunicado que lhe foi entregue em 28 de Outubro de 1946 a notificação da adesão do Governo da Etiópia a determinados arranjos acessórios da Convenção Postal Universal, assinada em Buenos Aires em 23 de Maio de 1939

1947-01-28 - Decreto 36119 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de pintura mural a fresco a executar no vestíbulo da gare marítima da Rocha do Conde de Óbidos

1947-01-28 - Portaria 11697 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes XV e X da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abonos, concessões de licenças e passagens) as categorias de inspector de frutas e classificador de cereais e mestra para o ensino de lavores femininos no Liceu Salazar, da colónia de Moçambique

1947-01-28 - Portaria 11698 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado a contabilizar despesas feitas no Estado da Índia por conta daquela colónia nos exercícios de 1934-1935, 1935-1936, 1937, 1938 e 1939

1947-01-28 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa da Missão Antropológica e Etnológica da Guiné para 1947

1947-01-28 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11636, que sujeita a licença prévia do Conselho Técnico Corporativo a importação de máquinas de costura para tecidos e cabedal e respectivas peças e acessórios