1947-01-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a relação anexa ao decreto n.º 35856, que concede a medalha de ouro de serviços distintos ou relevantes no ultramar, com a indicação «Homenagem Nacional aos Heróis da Ocupação do Império - 1943», aos indivíduos da classe civil ou militar

1947-01-21 - Portaria 11691 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar à situação de desarmamento, para efeitos de reparações, o contratorpedeiro Douro

1947-01-21 - Portaria 11692 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe I da tabela anexa ao decreto n.º 12209 (abono, concessões de licenças e passagens) várias categorias de funcionários da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da colónia de Moçambique

1947-01-21 - Portaria 11693 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes VI e X da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da colónia de Moçambique

1947-01-21 - Decreto 36109 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Adita um § único ao artigo 250º do regulamento aprovado pelo decreto 2241, de 29 de Fevereiro de 1916, que aprova o regulamento sobre substância explosivas.

1947-01-21 - Portaria 11694 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria - Serviços de Pesos e Medidas

Designa a letra Q para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1948 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março