1946-09-06 - Decreto 35849 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Cria, com personalidade jurídica e funções oficiais, a Junta das Importações e Exportações da Índia, organismo de coordenação económica, destinado a regular, disciplinar e coordenar as actividades que em todo o território do Estado da Índia directamente se relacionem com a importação e exportação de produtos

1946-09-06 - Decreto-Lei 35850 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Insere disposições atinentes à criação no quadro das disciplinas das Faculdades de Ciências das Universidades da Coimbra, Lisboa e Porto, para começarem a funcionar no ano escolar de 1946-1947, das cadeiras de Óptica, Meteorologia e Geofísica e dos cursos semestrais de Mecânica Física e de Geomorfologia. Revoga os decretos n.º25411 e 27535, respectivamente, de 27 de Maio de 1935 e de 24 de Fevereiro de 1937, e o artigo 1.º do decreto n.º19307, de 28 de Janeiro de 1931, na parte que se refere ao pessoal dos (...)