1946-09-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35832, que transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças, Interior, Justiça, Obras Públicas e Comunicações e Educação Nacional, abre créditos para reforço de verbas insuficientemente dotadas e introduz alterações no Orçamento Geral do Estado

1946-09-28 - Decreto 35881 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um acesso à bateria do Outão

1946-09-28 - Decreto 35882 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção de Faróis, a celebrar contrato para a aquisição de quatro radiofaróis destinados aos faróis de Aveiro, Berlenga, Cabo Espichel e Cabo de S. Vicente

1946-09-28 - Portaria 11498 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 8) do artigo 889.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Angola

1946-09-28 - Portaria 11499 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento vigente do Hospital Colonial de Lisboa