Resultados para o dia 1946-09-13
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Determina que se promova a expropriação, nos termos do decreto-lei n.º 28797, com as alterações constantes do decreto-lei n.º 34111, de várias parcelas de terreno destinadas à construção da estação radiotelegráfica e aeronaval nas Lajens das Flores (Açores)
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1946-09-13 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
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1946-09-13 - Portaria 11480 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Setembro do corrente ano, uma quantia à Legação de Portugal em Estocolmo para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquela Legação
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1946-09-13 - Decreto 35860 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos finais de acabamento do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência na cidade do Porto