1946-09-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35463, que regula o aproveitamento de águas públicas nas colónias

1946-09-10 - Decreto 35856 - Ministério das Colónias - Agência Geral das Colónias

Concede a medalha de ouro de serviços distintos ou relevantes no ultramar, com a indicação «Homenagem Nacional aos Heróis da Ocupação do Império - 1943», aos indivíduos da classe civil ou militar constantes da relação anexa a este diploma