1946-08-09 - Decreto 35792 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 21.º e seu § único (alterado pelo decreto n.º 34245) e ao artigo 22.º do decreto n.º 32708 (preparação dos sargentos e praças da armada e admissão aos cursos para alistamento na Escola de Alunos Marinheiros)

1946-08-09 - Decreto 35793 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conclusão do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Praça dos Restauradores

1946-08-09 - Decreto 35794 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Direcção Hidráulica do Guadiana a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma rampa-varadouro e de um terrapleno de refúgio em Albufeira

1946-08-09 - Portaria 11448 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova a tabela de preços para o público das análises efectuadas nos laboratórios do Instituto Superior de Agronomia