1946-08-29 - Decreto-Lei 35836 - Presidência do Conselho - Secretaria

Cria o Serviço Meteorológico Nacional, a funcionar transitoriamente junto da Presidência do Conselho.

1946-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o quadro I anexo ao decreto n.º 35818, que actualiza as disposições em vigor sobre os corantes que podem ser adicionados aos alimentos

1946-08-29 - Decreto 35837 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece o distintivo do capitão de fragata ou de capitão-tenente comandante de flotilha ou grupo e o distintivo pessoal, honras e salva a que tem direito o comandante superior das forças aéreas da armada

1946-08-29 - Decreto 35838 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao artigo 9.º do decreto n.º 31472, que actualiza algumas disposições do regulamento para o serviço dos correios, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902