1946-07-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao despacho que manda aplicar à Sociedade Metropolitana e Colonial de Construções, Limitada - Somec, o disposto no artigo 2.º do decreto-lei n.º 34600 (inalienação de coisas mobiliárias existentes no território português), inserto no Diário do Governo n.º 139, de 25 de Junho de 1946

1946-07-22 - Decreto-Lei 35756 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério a adquirir, por cedência do Almirantado Britânico, seis barcaças.

1946-07-22 - Decreto 35757 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Altera várias taxas constantes da tabela do imposto do selo em vigor no Estado da Índia

1946-07-22 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica