1946-06-07 - Decreto 35688 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Gavião a expropriar, por utilidade pública urgente, um lote de terreno necessário para a construção de uma escola do Plano dos Centenários

1946-06-07 - Portaria 11377 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço de uma dotação inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 966.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

1946-06-07 - Portaria 11378 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento vigente do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, aprovado pela portaria n.º 11189

1946-06-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério