1946-06-15 - PORTARIA DD411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Constituí uma federação de instituições de previdência social, inicialmente formada pela Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Comércio e pela Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Têxtil, denominada Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência, e que tem por fim organizar, coordenar e fiscalizar os Serviços-Médico-Sociais das Instituições.

1946-06-15 - PORTARIA DD410 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Constitui uma federação de instituições de previdência social, denominada Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência, destinada a promover e assegurar a construção de casas económicas e casas de renda económica, que será inicialmente formada pelas instituições de 1ª e 2ª categorias da Lei 1884, de 16 de Março de 1935, e que são referidas no texto.