1946-05-21 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República - Secretaria

Aprova as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1944

1946-05-21 - Decreto 35651 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério das Obras Públicas e Comunicações para reforço da dotação inscrita no artigo 185.º, capítulo 24.º, do orçamento do Ministério e inscreve no mesmo orçamento a verba para pagamento de todas as despesas de pessoal e material a realizar pela Comissão de Construções Hospitalares

1946-05-21 - Decreto-Lei 35652 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Estabelece normas para a liquidação da Comissão de Seguros de Guerra.

1946-05-21 - Portaria 11351 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o batalhão de caçadores do Norte expedicionário a Macau