1946-05-18 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de ter sido fixado em 7$50 por dia o subsídio de alimentação ao pessoal de vigilância em serviço no Campo de Trabalho de Pinheiro da Cruz

1946-05-18 - Portaria 11348 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, os capitães do extinto quadro de oficiais do secretariado militar que façam parte dos quartéis generais dos comandos militares das forças expedicionárias dos arquipélagos dos Açores, Madeira e Cabo Verde

1946-05-18 - Decreto 35648 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de instalação de aquecimento central nas alas nascente e sul do novo Ministério das Finanças

1946-05-18 - Portaria 11349 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe IV da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) a categoria de chefe de repartição da Direcção dos Serviços de Economia da colónia de Angola

1946-05-18 - Decreto-Lei 35649 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o Ministério a promover na metrópole actos e realizações comemorativos do centenário da descoberta da Guiné - Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Colónias, para despesas com a comemoração do referido centenário.