1946-05-16 - Portaria 11346 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Revoga a portaria n.º 10837 e da nova redacção ao § 2.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

1946-05-16 - Decreto 35645 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de serem inscritas no orçamento do Ministério várias verbas necessárias para a realização de diversas despesas

1946-05-16 - Decreto-Lei 35646 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Eleva para quatro o número de chefes de serviço do Instituto Português de Oncologia, constante do mapa anexo ao decreto-lei n.º 33836, de 4 dde Agosto de 1944.

1946-05-16 - Portaria 11347 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Determina que deixe de aplicar-se aos petróleos e seus derivados o disposto no artigo 1.º da portaria n.º 9684 e no § 3.º do n.º 3.º da portaria n.º 10292, no que se refere ao abastecimento normal dos navios mercantes nacionais e estrangeiros