1946-04-24 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que se proceda à expropriação de diversas parcelas de terreno necessárias às novas instalações da Manutenção Militar na cidade do Porto

1946-04-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1946-04-24 - Decreto 35610 - Ministério das Colónias

Reorganiza a Escola Médico Cirúrgica de Goa, a qual passará a ter autonomia pedagógica e a ser independente dos serviços de saúde do Estado da Índia