1946-04-20 - Decreto-Lei 35607 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério a adquirir um navio ao Almirantado Britânico.

1946-04-20 - Decreto 35608 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de um posto para sete praças em Castanheira do Ribatejo

1946-04-20 - Portaria 11319 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 4) do artigo 75.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1946-04-20 - Portaria 11320 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Altera o limite da circulação fiduciária na Guiné - Reduz a percentagem do valor das cambiais com que os exportadores contribuem para o Fundo cambial daquela colónia