1946-03-09 - Portaria 11288 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e Comunicações, das Colónias e da Economia

Permite que o produto da taxa cobrada ou a cobrar nos termos do n.º 4.º da portaria n.º 10427 possa ser aplicado à compensação do preço não só da borracha originária da colónia da Guiné mas também da originária de qualquer das outras colónias portuguesas

1946-03-09 - Decreto 35528 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de construção do novo edifício dos CTT de Pombal

1946-03-09 - Portaria 11289 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da verba da tabela de despesa do orçamento do ano de 1945, da colónia de Macau, destinada a despesas de alimentação de presos indígenas

1946-03-09 - Portaria 11290 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que o épiloge do traje dos professores da Escola Superior de Medicina Veterinária, aprovado pela portaria n.º 11170, seja de tecido amarelo de lã, orlado de pele branca de coelho ou de arminho

1946-03-09 - Portaria 11291 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que, além das farinhas, se considere abrangido o milho em grão pelo disposto no n.º 4.º da portaria n.º 10724