1946-03-08 - Decreto 35527 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regulamenta os serviços que à Repartição de Administração Naval e ao conselho administrativo da Administração Central de Marinha compete executar

1946-03-08 - Portaria 11286 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 1074.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

1946-03-08 - Portaria 11287 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos