1946-03-15 - Decreto 35531 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da colónia de Cabo Verde e o governador geral da colónia de Angola a abrirem créditos a fim de ocorrerem a diversas despesas - Altera determinadas disposições legislativas

1946-03-15 - Decreto 35532 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Classifica de monumentos nacionais e do interesse público vários imóveis em diversos distritos