1946-03-14 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República - Secretaria

Aprova os Acordos, assinados em Lisboa aos 6 de Dezembro de 1945, entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre serviços aéreos entre os territórios português e britânico e através deles

1946-03-14 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 1.ª Secção

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal contratado do Arquivo de Identificação, da Direcção dos Serviços de Identificação

1946-03-14 - Decreto 35530 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Fixa os vencimento dos professores do Liceu Nacional Afonso de Albuquerque, de Nova Goa, e insere disposições tendentes a facilitar o recrutamento do pessoal docente e a melhorar os serviços do referido estabelecimento de ensino