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  • Tem documento Em vigor 1946-02-08 - Decreto-Lei 35495 - Presidência do Conselho - Secretaria

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto-lei n.º 34945, de 27 de Setembro de 1945 (habilitações exigidas aos servidores do Estado).

  • Tem documento Em vigor 1946-02-08 - Portaria 11260 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente e a partir de 1 de Janeiro do corrente ano uma quantia ao Consulado de Portugal em Basileia para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado daquele Consulado

  • Tem documento Em vigor 1946-02-08 - Portaria 11261 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento das despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o 1.º semestre de 1946

  • Tem documento Em vigor 1946-02-08 - Portaria 11262 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas com o pessoal assalariado dos consulados de carreira

  • Tem documento Em vigor 1946-02-08 - Portaria 11263 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

    Cria a missão antropológica e etnológica da Guiné

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