1946-02-14 - Portaria 11271 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe III da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) a categoria de chefe da Repartição Técnica dos Serviços de Indústria e Geologia da colónia de Moçambique

1946-02-14 - Portaria 11272 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça as verbas inscritas na alínea c) do n.º 3) e no n.º 4) do artigo 889.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

1946-02-14 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Insere disposições relativas ao abono de ajudas de custo nos dias de ausência ao serviço por parte dos funcionários deslocados da sua residência oficial com direito ao mesmo abono